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1934

A Constituição de 1934

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Getúlio Vargas
A Constituição de 1934 considerou o Tribunal de Contas como órgão de cooperação nas atividades governamentais. Ao antigo Tribunal de Contas – que a Constituição manteve (o art.99: é mantido) – o texto de 1934 conferiu, assim, a mais, a atribuição de julgar as contas dos responsáveis por dinheiros ou bens públicos em toda a sua extensão. 1. Destaques da Constituição de 1934: 2. O voto secreto; 3. A criação da Justiça Eleitoral; 4. O voto feminino; 5. Os direitos trabalhistas concedidos por Vargas aos trabalhadores urbanos da indústria. Getúlio Vargas (1882-1954) foi presidente do Brasil durante 19 anos. Foi o primeiro ditador do país e mais tarde presidente eleito pelo voto popular. Permaneceu no poder entre os anos de 1930 a 1945 e de 1951 a 1954, ano em que suicidou.
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