top of page
Centro da Memória TC-AL
1958
Criação do Tribunal de Contas de Alagoas

Primeira sede da Corte Alagoana
1958 - Protocolado na Assembleia Legislativa o Processo n° 249/58, que apresentou o Projeto de Lei nº 570, dando nova redação aos artigos 5º, 6º, 8º e 10º da Lei nº 1.365, no sentido de ser criado um Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, em 22 de novembro.
1958 - Em ato assinado pelo Deputado Otacílio Silveira Cavalcante é promulgada a Lei Estadual n.º 247 sobre a criação do Tribunal de Contas de Alagoas. Estabelecendo o número de sete conselheiros, sendo cinco nomeados pelo Governador do Estado e dois indicados pela Assembleia Legislativa.
1958 - Realização do primeiro Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, na cidade de São Paulo, onde, na mesma ocasião foi apresentada uma solicitação ao Poder Legislativo do Estado de Alagoas, em 22 de novembro, no sentido de ser criado o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.
bottom of page